Como fica o Altiplano Leste e região com a sanção do PDOT em 2026?

O que é o PDOT e por que ele importa?

O PDOT é o instrumento básico da política de ordenamento territorial do DF, previsto na Lei Orgânica (art. 31). Ele define as diretrizes para o crescimento urbano e rural, localização dos assentamentos humanos, regularização fundiária, mobilidade e preservação ambiental. Sua revisão é obrigatória a cada 10 anos, mas, devido à pandemia e a outros fatores, o atual plano (Lei Complementar nº 803/2009) está com seis anos de atraso.

Adensamento e nova centralidade preocupam comunidade

Um dos pontos mais relevantes da nova proposta é a criação do Centro Urbano do Tororó (CUT), uma nova centralidade urbana planejada para os arredores da DF-140. A proposta prevê a instalação de núcleos comerciais, habitacionais e de serviços, com capacidade para até 117 mil habitantes, em uma área atualmente marcada por ocupação esparsa e perfil unifamiliar. Essa mudança representa um novo pólo de média densidade urbana e contraria a proposta feita pela comunidade, que sempre defendeu a manutenção do Jardim Botânico como uma região exclusivamente de baixa densidade — modelo de “cidade-jardim”.Outro ponto que gera apreensão é a previsão de alta densidade populacional no núcleo central de São Sebastião, região vizinha e conectada ao Jardim Botânico. A previsão de verticalização e uso múltiplo intensivo do solo pode trazer efeitos colaterais na infraestrutura, mobilidade urbana e qualidade de vida da RA XXVII. O aumento populacional previsto nessas áreas vizinhas reforça a importância do planejamento integrado entre regiões e investimentos estruturais adequados.

Apesar das preocupações, o novo PDOT também contempla avanços importantes para a região. A proposta reconhece novos Parcelamentos Urbanos Irregulares (PUIs) com potencial de regularização, incluindo áreas como Altiplano Leste III e São Bartolomeu II, incluindo condomínios que há décadas lutam por sua regularização, como o Estância Quintas da Alvorada, trazendo maior segurança jurídica para moradores que aguardam a legalização de seus imóveis.

O novo PDOT, sancionado em fevereiro de 2026, transforma o Altiplano Leste de área rural para urbana, marcando o início de seu processo de regularização fundiária. A medida, fruto de longo debate, visa ordenar o crescimento do DF, permitindo a regularização de assentamentos e novos empreendimentos.

Principais Impactos para o Altiplano Leste com o Novo PDOT (2026):

• Mudança de Zoneamento: O Altiplano Leste deixa de ser área rural, passando a ser classificado como área urbana, o que permite o desenvolvimento planejado.
• Regularização Fundiária: A área faz parte das 28 regiões incluídas para regularização, trazendo segurança jurídica para moradores e investidores.
• Aumento de Área Urbana: O novo plano prevê a ampliação de 5% da área urbana total do DF, com o Altiplano Leste inserido nessa expansão habitacional.
• Projetos de Desenvolvimento: Com a regularização, a área torna-se apta para a implementação de infraestrutura básica, melhorando a qualidade de vida e a mobilidade urbana.
• Processo de Legalização: Os processos de regularização, que envolvem Terracap e Codhab, serão conduzidos para finalizar a ocupação, dependendo de fatores técnicos e ambientais. 

A sanção do novo PDOT pelo governador Ibaneis Rocha em 23 de fevereiro de 2026 encerra um período de seis anos de elaboração, visando um Distrito Federal mais resiliente e com moradia digna.